Lei Ordinária nº 5342, de 06/05/2008
DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1º E A CLÁUSULA TERCEIRA DO ANEXO, DA LEI Nº 5.249 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2007, QUE AUTORIZA REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS, EM FAVOR DO EDUCANDÁRIO DEUS E A NATUREZA, NO EXERCÍCIO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data de Promulgação: 06/05/2008
| Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Altera a
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Lei Ordinária nº 5249 de 12/12/2007
- AUTORIZA REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS, EM FAVOR DO EDUCANDÁRIO DEUS E A NATUREZA, NO EXERCÍCIO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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