Lei Ordinária nº 5249, de 12/12/2007

AUTORIZA REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS, EM FAVOR DO EDUCANDÁRIO DEUS E A NATUREZA, NO EXERCÍCIO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Matéria: PL nº 238/2007 (EXECUTIVO MUNICIPAL)

Texto Original Texto Compilado

Data de Promulgação: 12/12/2007

Data de Publicação: 14/12/2007

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município

Situação: Em vigor

Vínculo Passivo	Identificação da Norma	Observações
Alterada pela	Lei Ordinária nº 5342 de 06/05/2008 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1º E A CLÁUSULA TERCEIRA DO ANEXO, DA LEI Nº 5.249 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2007, QUE AUTORIZA REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS, EM FAVOR DO EDUCANDÁRIO DEUS E A NATUREZA, NO EXERCÍCIO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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