Lei Ordinária nº 5314, de 28/03/2008
ALTERA A LEI Nº 4.725 DE 27 DE JULHO DE 2005 E ACRESCENTA-LHE DISPOSITIVOS QUE TRATAM DA CONTRIBUIÇÃO FACULTATIVA E DA CONTRIBUIÇÃO DOS SERVIDORES CEDIDOS, AFASTADOS E LICENCIADOS COM PREJUÍZO DE SEUS VENCIMENTOS.
Data de Promulgação: 28/03/2008
Data de Publicação: 04/04/2008
Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município
Situação:
Em vigor no primeiro dia do mês subsequente.
| Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Altera a
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Lei Ordinária nº 4725 de 27/07/2005
- CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO QUE DISPÕE SOBRE O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS DO MUNICÍPIO E O FUNCIONAMENTO DO SEPREV - SERVIÇO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS DE INDAIATUBA, INSTITUI PLANO DE CUSTEIO E PLANO DE BENEFÍCIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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