Lei Ordinária nº 5298, de 12/03/2008

AUTORIZA REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO HELVETIA - ACH, NO CORRENTE EXERCÍCIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Texto Original Texto Compilado

Data de Promulgação: 12/03/2008

Situação: Em vigor

Vínculo Passivo	Identificação da Norma	Observações
Alterada pela	Lei Ordinária nº 5359 de 20/05/2008 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º, DA LEI Nº 5.298, DE 12 DE MARÇO DE 2008 QUE AUTORIZA REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO HELVETIA - ACH, NO CORRENTE EXERCÍCIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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