Lei Ordinária nº 5250, de 12/12/2007

AUTORIZA REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS EM FAVOR DAS ENTIDADES QUE ESPECIFICA, NO EXERCÍCIO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Matéria: PL nº 237/2007 (EXECUTIVO MUNICIPAL)


Data de Promulgação: 12/12/2007

Data de Publicação: 14/12/2007

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município

Situação: Em vigor

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Alterada pela Lei Ordinária nº 5421 de 09/09/2008 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO III, DO ART. 1º, DA LEI Nº 5.250 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2007, QUE AUTORIZA REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS EM FAVOR DAS ENTIDADES QUE ESPECIFICA, NO EXERCÍCIO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nova Pesquisa Voltar