Lei Ordinária nº 5225, de 01/11/2007
DISPÕE SOBRE MAJORAÇÃO DO PADRÃO DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL, SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data de Promulgação: 01/11/2007
| Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Norma correlata
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LEI 5838/2011
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DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DE VENCIMENTO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, DAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Norma correlata
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LEI 5984/2012
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DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DE VENCIMENTO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, DAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Norma correlata
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LEI 6258/2014
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DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DE VENCIMENTO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, DAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Norma correlata
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LEI 6542/2016
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DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO VENCIMENTO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, DAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Altera a
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LEI 4035/2001
- DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE CESTA BÁSICA AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, A TÍTULO DE PRÊMIO À ASSIDUIDADE.
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Norma correlata
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LC 2/2005
- DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Norma correlata
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LC 3/2005
- DISPÕE SOBRE AS NORMAS E PROCEDIMENTOS DESTINADOS A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E FUNCIONAL DA PREFEITURA, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES DO MUNICÍPIO, EXTINGUE FUNÇÕES, FIXA REGRAS PARA PROVIMENTO, EXERCÍCIO E REMUNERAÇÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA, LIMITANDO O RESPECTIVO QUANTITATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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