Lei Ordinária nº 5218, de 18/10/2007

REVOGA A LEI Nº 5.195, DE 14 DE SETEMBRO DE 2007.


Data de Promulgação: 18/10/2007

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Revoga a Lei Ordinária nº 5195 de 14/09/2007 - DISPÕE SOBRE O FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO DOS VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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