Lei Ordinária nº 5160, de 30/07/2007
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO DE IMÓVEL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DE INDAIATUBA - AAPI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data de Promulgação: 30/07/2007
| Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Norma correlata
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LEI 1284/1973
- INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA. (VERSÃO CONSOLIDADA EM 1998)
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Revoga a
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LEI 3153/1994
- DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL À SOCIEDADE BRASILEIRA DE DESENVOLVIMENTO, PARTICIPAÇÃO E CULTURA DA COMUNIDADE NEGRA DE INDAIATUBA - CONI.
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