Lei Ordinária nº 5063, de 13/03/2007

RATIFICA O ACORDO EXTRAJUDICIAL FIRMADO ENTRE O PODER EXECUTIVO E A CONSTRUTURA LIX DA CUNHA S/A VISANDO À QUITAÇÃO DE CRÉDITOS DECORRENTES DE DECISÃO JUDICIAL.

Texto Original

Data de Promulgação: 13/03/2007

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Norma correlata Lei Ordinária nº 4705 de 29/06/2005 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata Lei Ordinária nº 4810 de 19/12/2005 - APROVA O ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA PARA O EXERCÍCIO DE 2006.
Nova Pesquisa Voltar