Lei Ordinária nº 1758, de 26/11/1979
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 5º DA LEI Nº 1.659 DE 18 DE DEZEMBRO DE 1978 QUE AUTORIZA A CRIAÇÃO DO FUNDO DE MELHORAMENTOS URBANOS DE INDAIATUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data de Promulgação: 26/11/1979
| Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Altera a
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Lei Ordinária nº 1659 de 18/12/1978
- AUTORIZA A CRIAÇÃO DO FUNDO DE MELHORAMENTOS URBANOS DE INDAIATUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Nova Pesquisa
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