Lei Ordinária nº 1659, de 18/12/1978

AUTORIZA A CRIAÇÃO DO FUNDO DE MELHORAMENTOS URBANOS DE INDAIATUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Texto Original

Data de Promulgação: 18/12/1978

Situação: Em vigor

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Alterada pela Lei Ordinária nº 1758 de 26/11/1979 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 5º DA LEI Nº 1.659 DE 18 DE DEZEMBRO DE 1978 QUE AUTORIZA A CRIAÇÃO DO FUNDO DE MELHORAMENTOS URBANOS DE INDAIATUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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