Lei Ordinária nº 4214, de 25/06/2002

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO À DOAÇÃO DE SANGUE, ÓRGÃOS, TECIDOS E PARTES DO CORPO HUMANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Texto Original Texto Compilado

Data de Promulgação: 25/06/2002

Situação: Em vigor

Vínculo Passivo	Identificação da Norma	Observações
Alterada pela	Lei Ordinária nº 4911 de 09/05/2006 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 4214, DE 25 DE JUNHO DE 2002, QUE INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO À DOAÇÃO DE SANGUE, ÓRGÃOS, TECIDOS E PARTES DO CORPO HUMANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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