Lei Ordinária nº 4852, de 23/12/2005

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO DE ÁREA INSTITUCIONAL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, EM FAVOR DO INSTITUTO HENRIQUE DA SILVA SEMENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Texto Original

Data de Promulgação: 23/12/2005

Situação: Revogada

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Revogada pela Lei Ordinária nº 5803 de 14/10/2010 - AUTORIZA A FUNDAÇÃO INDAIATUBANA DE EDUCAÇÃO E CULTURA-FIEC OUTORGAR, COM ANUÊNCIA DO MUNICÍPIO, A CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO DE PARTE DE IMÓVEL, EM FAVOR DO INSTITUTO HENRIQUE DA SILVA SEMENTE-IHESS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Norma correlata Lei Ordinária nº 1284 de 20/12/1973 - INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA. (VERSÃO CONSOLIDADA EM 1998)
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