Lei Ordinária nº 4846, de 23/12/2005

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO DE ÁREA INSTITUCIONAL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, EM FAVOR DO C.I.R.V.A. - CENTRO DE INTEGRAÇÃO E REABILITAÇÃO E VIVÊNCIA DO AUTISTA , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Texto Original Texto Compilado

Data de Promulgação: 23/12/2005

Situação: Em vigor

Observações: Autismo

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Alterada pela Lei Ordinária nº 5188 de 10/09/2007 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ART. 1º DA LEI Nº 4.846, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO DE ÁREA INSTITUCIONAL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, EM FAVOR DO C.I.R.V.A. - CENTRO DE INTEGRAÇÃO E REABILITAÇÃO E VIVÊNCIA DO AUTISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Norma correlata Lei Ordinária nº 1284 de 20/12/1973 - INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA. (VERSÃO CONSOLIDADA EM 1998)
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