Lei Ordinária nº 4833, de 20/12/2005

REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 4.417, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Texto Original

Data de Promulgação: 20/12/2005

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera a Lei Ordinária nº 4417 de 03/12/2003 - AUTORIZA A VENDA DE IMÓVEL DA IGREJA PRESBITERIANA UNIDA DE INDAIATUBA MEDIANTE SUB-REVOGAÇÃO DE ÔNUS DE INALIENABILIDADE.
Revoga parcialmente a Lei Ordinária nº 4417 de 03/12/2003 - AUTORIZA A VENDA DE IMÓVEL DA IGREJA PRESBITERIANA UNIDA DE INDAIATUBA MEDIANTE SUB-REVOGAÇÃO DE ÔNUS DE INALIENABILIDADE.
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