Lei Ordinária nº 4417, de 03/12/2003

AUTORIZA A VENDA DE IMÓVEL DA IGREJA PRESBITERIANA UNIDA DE INDAIATUBA MEDIANTE SUB-REVOGAÇÃO DE ÔNUS DE INALIENABILIDADE.

Texto Original Texto Compilado

Data de Promulgação: 03/12/2003

Situação: Revogada parcialmente

Observações: Projeto: - Autor EXECUTIVO MUNICIPAL

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Alterada pela Lei Ordinária nº 4833 de 20/12/2005 - REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 4.417, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revogada parcialmente pela Lei Ordinária nº 4833 de 20/12/2005 - REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 4.417, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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