Lei Ordinária nº 4695, de 07/06/2005
PREVÊ AFIXAÇÃO DE AVISOS DE SEGURANÇA EM TODO ELEVADOR DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data de Promulgação: 07/06/2005
| Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
|
Revoga a
|
Lei Ordinária nº 4119 de 15/03/2002
- OBRIGA OS CONDOMÍNIOS VERTICAIS, DOTADOS DE ELEVADORES, A FIXAREM PLACA DE ADVERTÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
|
Nova Pesquisa
Voltar