Lei Ordinária nº 4119, de 15/03/2002

OBRIGA OS CONDOMÍNIOS VERTICAIS, DOTADOS DE ELEVADORES, A FIXAREM PLACA DE ADVERTÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Texto Original

Data de Promulgação: 15/03/2002

Situação: Revogada

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Revogada pela Lei Ordinária nº 4695 de 07/06/2005 - PREVÊ AFIXAÇÃO DE AVISOS DE SEGURANÇA EM TODO ELEVADOR DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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