Lei Ordinária nº 4655, de 08/03/2005
ACRESCE O PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 2º DA LEI 4.369, DE 30 DE SETEMBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE PEQUENOS TRECHOS DE RUA DA VILA BRIZOLA, E AUTORIZA A VENDA DE IMÓVEIS DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL.
Data de Promulgação: 08/03/2005
| Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
|
Altera a
|
Lei Ordinária nº 4369 de 30/09/2003
- DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE PEQUENOS TRECHOS DE RUAS DA VILA BRIZOLA E AUTORIZA A VENDA DE IMÓVEIS DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL.
|
|
Nova Pesquisa
Voltar