Lei Ordinária nº 4635, de 29/12/2004
ALTERA A REDAÇÃO AOS INCISOS DO ARTIGO 1° DA LEI 4.369, DE 30 DE SETEMBRO DE 2.003, QUE DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE PEQUENOS TRECHOS DE RUA DA VILA BRIZOLA E AUTORIZA A VENDA DE IMÓVEIS DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL.
Data de Promulgação: 29/12/2004
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Identificação da Norma |
Observações |
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Altera a
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Lei Ordinária nº 4369 de 30/09/2003
- DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE PEQUENOS TRECHOS DE RUAS DA VILA BRIZOLA E AUTORIZA A VENDA DE IMÓVEIS DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL.
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