Lei Ordinária nº 4629, de 28/12/2004
DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO II, DO ARTIGO 1° E AO CAPUT DO ARTIGO 2°, DA LEI N° 4.538, DE 24 DE JUNHO DE 2.004, QUE AUTORIZA O REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS, A TÍTULO DE SUBVENÇÃO SOCIAL, NO VALOR DE R$ 6.662,00, EM FAVOR DAS ENTIDADES BENEFICENTES QUE ESPECIFICA.
Data de Promulgação: 28/12/2004
| Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Altera a
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Lei Ordinária nº 4538 de 24/06/2004
- AUTORIZA O REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS, A TÍTULO DE SUBVENÇÃO SOCIAL, NO VALOR DE R$ 6.662,00, EM FAVOR DAS ENTIDADES BENEFICENTES QUE ESPECIFICA.
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