Lei Ordinária nº 4538, de 24/06/2004

AUTORIZA O REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS, A TÍTULO DE SUBVENÇÃO SOCIAL, NO VALOR DE R$ 6.662,00, EM FAVOR DAS ENTIDADES BENEFICENTES QUE ESPECIFICA.

Texto Original Texto Compilado

Data de Promulgação: 24/06/2004

Situação: Em vigor

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Alterada pela Lei Ordinária nº 4629 de 28/12/2004 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO II, DO ARTIGO 1° E AO CAPUT DO ARTIGO 2°, DA LEI N° 4.538, DE 24 DE JUNHO DE 2.004, QUE AUTORIZA O REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS, A TÍTULO DE SUBVENÇÃO SOCIAL, NO VALOR DE R$ 6.662,00, EM FAVOR DAS ENTIDADES BENEFICENTES QUE ESPECIFICA.
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