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Lei Ordinária nº 4586, de 23/09/2004

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data de Promulgação: 23/09/2004

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo	Identificação da Norma	Observações
Altera a	LEI 4354/2003 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2.004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata	LEI 4450/2003 - APROVA O ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA PARA O EXERCÍCIO DE 2.004.