Lei Ordinária nº 4545, de 30/06/2004

ALTERA A REDAÇÃO DOS INCISOS I E IV E ACRESCENTA O INCISO V, NO ARTIGO 1° DA LEI N° 4.511 DE 25 DE MAIO DE 2004, QUE AUTORIZA A PREMIAÇÃO EM DINHEIRO DOS VENCEDORES DOS FESTIVAIS DE MÚSICA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ATÉ O LIMITE DE R$ 3.000,00, NO EXERCÍCIO DE 2.004.