Lei Ordinária nº 4511, de 25/05/2004

AUTORIZA A PREMIAÇÃO EM DINHEIRO DOS VENCEDORES DOS FESTIVAIS DE MÚSICA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ATÉ O LIMITE DE R$ 3.000,00, NO EXERCÍCIO DE 2.004.

Texto Original Texto Compilado

Data de Promulgação: 25/05/2004

Situação: Em vigor

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Alterada pela Lei Ordinária nº 4545 de 30/06/2004 - ALTERA A REDAÇÃO DOS INCISOS I E IV E ACRESCENTA O INCISO V, NO ARTIGO 1° DA LEI N° 4.511 DE 25 DE MAIO DE 2004, QUE AUTORIZA A PREMIAÇÃO EM DINHEIRO DOS VENCEDORES DOS FESTIVAIS DE MÚSICA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ATÉ O LIMITE DE R$ 3.000,00, NO EXERCÍCIO DE 2.004.
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