Lei Ordinária nº 4544, de 03/06/2004
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR RECURSOS A TÍTULO FINANCEIRO EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO CULTURAL NIPO BRASILEIRA DE INDAIATUBA - ACENBI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data de Promulgação: 03/06/2004
| Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Altera a
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LEI 4053/2001
- DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA PARA O PERÍODO DE 2.002 A 2.005.
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Altera a
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LEI 4354/2003
- DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2.004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Norma correlata
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LEI 4450/2003
- APROVA O ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA PARA O EXERCÍCIO DE 2.004.
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