Lei Ordinária nº 4530, de 21/06/2004

DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ARTIGO 2 DA LEI 4.382, DE 23 DE OUTUBRO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Texto Original

Data de Promulgação: 21/06/2004

Situação: Revogada

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Revogada pela Lei Ordinária nº 4794 de 22/11/2005 - DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE VIELAS DE PASSAGEM E AUTORIZA A VENDA DOS RESPECTIVOS TERRENOS PÚBLICOS.
Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera a Lei Ordinária nº 4382 de 23/10/2003 - DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE VIELAS DE PASSAGEM E AUTORIZA A VENDA DOS RESPECTIVOS TERRENOS PÚBLICOS.
Revoga parcialmente a Lei Ordinária nº 4382 de 23/10/2003 - DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE VIELAS DE PASSAGEM E AUTORIZA A VENDA DOS RESPECTIVOS TERRENOS PÚBLICOS.
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