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Lei Ordinária nº 4517, de 01/06/2004

INSTITUI O PROGRAMA ESPECIAL DE TRABALHO EDUCATIVO E O PROGRAMA BOLSA ESPECIAL DE TRABALHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data de Promulgação: 01/06/2004

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo	Identificação da Norma	Observações
Altera a	LEI 4053/2001 - DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA PARA O PERÍODO DE 2.002 A 2.005.
Altera a	LEI 4354/2003 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2.004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.