Lei Ordinária nº 4478, de 14/04/2004
ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI N° 3.424, DE 227 DE JUNHO DE 1.997, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO CANTO DO HINO NACIONAL NAS ESCOLAS MUNICIPAIS.
Data de Promulgação: 14/04/2004
| Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Altera a
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Lei Ordinária nº 3424 de 27/06/1997
- DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO CANTO DO HINO NACIONAL NAS ESCOLAS MUNICIPAIS.
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