Lei Ordinária nº 3424, de 27/06/1997

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO CANTO DO HINO NACIONAL NAS ESCOLAS MUNICIPAIS.

Texto Original

Data de Promulgação: 27/06/1997

Situação: Em vigor

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Alterada pela Lei Ordinária nº 4478 de 14/04/2004 - ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI N° 3.424, DE 227 DE JUNHO DE 1.997, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO CANTO DO HINO NACIONAL NAS ESCOLAS MUNICIPAIS.
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