Lei Ordinária nº 4264, de 11/12/2002

AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO PARA O DESENVOLVIMENTO DO PÓLO TURÍSTICO DO CIRCUITO DAS FRUTAS.

Texto Original

Data de Promulgação: 11/12/2002

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera a Lei Ordinária nº 4054 de 28/08/2001 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2.002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera a Lei Ordinária nº 4221 de 03/07/2002 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2.003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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