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Lei Ordinária nº 4239, de 11/09/2002

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO INDAIATUBANA DE EDUCAÇÃO E CULTURA - FIEC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data de Promulgação: 11/09/2002

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo	Identificação da Norma	Observações
Altera a	LEI 4053/2001 - DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA PARA O PERÍODO DE 2.002 A 2.005.
Altera a	LEI 4054/2001 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2.002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera a	LEI 4221/2002 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2.003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.