Lei Ordinária nº 4216, de 03/07/2002

AUTORIZA A PERMUTA DE TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL POR IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DE ADMINISTRAÇÃO, LOCAÇÕES E PARTICIPAÇÕES C. LINARES LTDA.

Texto Original

Data de Promulgação: 03/07/2002

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Revoga a Lei Ordinária nº 2946 de 29/12/1992 - AUTORIZA A PERMUTA DE TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL POR IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DE CLÁUDIO LINARES E ADMINISTRAÇÃO, LOCAÇÕES E PARTICIPAÇÕES C. LINARES LTDA. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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