Lei Ordinária nº 2946, de 29/12/1992

AUTORIZA A PERMUTA DE TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL POR IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DE CLÁUDIO LINARES E ADMINISTRAÇÃO, LOCAÇÕES E PARTICIPAÇÕES C. LINARES LTDA. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Texto Original

Data de Promulgação: 29/12/1992

Situação: Revogada

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Revogada pela Lei Ordinária nº 4216 de 03/07/2002 - AUTORIZA A PERMUTA DE TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL POR IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DE ADMINISTRAÇÃO, LOCAÇÕES E PARTICIPAÇÕES C. LINARES LTDA.
Nova Pesquisa Voltar