Lei Ordinária nº 4161, de 25/04/2002
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE INDAIATUBA E A APRAI - ASSOCIAÇÃO PROTETORA DOS ANIMAIS DE INDAIATUBA.
Data de Promulgação: 25/04/2002
| Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Norma correlata
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Lei Ordinária nº 3159 de 26/07/1994
- DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO PROTETORA DOS ANIMAIS DE INDAIATUBA - APRAI .
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