Lei Ordinária nº 3159, de 26/07/1994
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO PROTETORA DOS ANIMAIS DE INDAIATUBA - APRAI .
Data de Promulgação: 26/07/1994
Assunto:
Utilidade Pública
| Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Norma correlata
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Lei Ordinária nº 4161 de 25/04/2002
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AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE INDAIATUBA E A APRAI - ASSOCIAÇÃO PROTETORA DOS ANIMAIS DE INDAIATUBA.
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