Lei Ordinária nº 4330, de 30/05/2003
DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI 3.751 DE 30 DE AGOSTO DE 1.999, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL PERTENCENTE AO PATRIMÕNIO PÚBLICO MUNICIPAL, EM FAVOR DE MANAEM - OBRAS SOCIAIS E EDUCACIONAIS.
Data de Promulgação: 30/05/2003
| Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Altera a
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Lei Ordinária nº 3751 de 30/08/1999
- DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, EM FAVOR DE MANAEM - OBRAS SOCIAIS E EDUCACIONAIS.
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