Lei Ordinária nº 3751, de 30/08/1999
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, EM FAVOR DE MANAEM - OBRAS SOCIAIS E EDUCACIONAIS.
Data de Promulgação: 30/08/1999
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Identificação da Norma |
Observações |
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Alterada pela
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Lei Ordinária nº 4330 de 30/05/2003
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DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI 3.751 DE 30 DE AGOSTO DE 1.999, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL PERTENCENTE AO PATRIMÕNIO PÚBLICO MUNICIPAL, EM FAVOR DE MANAEM - OBRAS SOCIAIS E EDUCACIONAIS.
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