Lei Ordinária nº 2905, de 10/11/1992
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL DO PATRIMÔNIO PÚBLICO À UNIÃO INTERMUNICIPAL ESPÍRITA DE INDAIATUBA - UNIME.
Data de Promulgação: 10/11/1992
| Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Revogada pela
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Lei Ordinária nº 3894 de 27/06/2000
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO DE IMÓVEL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, EM FAVOR DO EDUCANDÁRIO DEUS E NATUREZA.
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