Lei Ordinária nº 3814, de 01/12/1999
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE COMBUSTÍVEL À ASSOCIAÇÃO FILANTRÓPICA E ASSISTENCIAL SÃO FRANCISCO DE ASSIS.
Data de Promulgação: 01/12/1999
| Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Alterada pela
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Lei Ordinária nº 4792 de 22/11/2005
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DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA LEI Nº 3.814 DE 1º DE DEZEMBRO DE 1999, QUE DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE COMBUSTÍVEL À ASSOCIAÇÃO FILANTRÓPICA SÃO FRANCISCO DE ASSIS.
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Alterada pela
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Lei Ordinária nº 5648 de 09/10/2009
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ALTERA AS LEIS Nº 4002 DE 23 DE ABRIL DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE COMBUSTÍVEL À CASA DA PROVIDÊNCIA, LEI Nº 4415, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE COMBUSTÍVEL À APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE INDAIATUBA E LEI Nº 3814 DE 01 DE DEZEMBRO DE 1999, AUTORIZADO A DOAR À ASSOCIAÇÃO FILANTRÓPICA SÃO FRANCISCO DE ASSIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Nova Pesquisa
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