Lei Ordinária nº 3793, de 21/10/1999
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA.
Data de Promulgação: 21/10/1999
Observações: Projeto: - Autor VIVALDO FRANCISCO OLIVEIRA
| Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
|
Revoga a
|
Lei Ordinária nº 3664 de 08/03/1999
- AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE BENS DE USO COMUM DO POVO, A PERMUTA DE BENS IMÓVEIS DO MUNICÍPIO, COM TERRAS DE HARAS VILA DOS PINHEIROS LTDA, DISPÕE SOBRE A AFETAÇÃO DE BENS DISPONÍVEIS DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, NO LOTEAMENTO JARDIM MORUMBI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
|
Nova Pesquisa
Voltar