Lei Ordinária nº 3720, de 05/05/1999
DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE ÁREA INSTITUCIONAL PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA, LOCALIZADO NO JARDIM REGINA.
Data de Promulgação: 05/05/1999
| Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Norma correlata
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Lei Ordinária nº 3716 de 12/04/1999
- DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA INSTITUCIONAL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICPAL, EM FAVOR DA FUNDAÇÃO INDAIATUBANA DE EDUCAÇÃO E CULTURA - FIEC.
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Nova Pesquisa
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