Lei Ordinária nº 3716, de 12/04/1999
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA INSTITUCIONAL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICPAL, EM FAVOR DA FUNDAÇÃO INDAIATUBANA DE EDUCAÇÃO E CULTURA - FIEC.
Data de Promulgação: 12/04/1999
| Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Norma correlata
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Lei Ordinária nº 3720 de 05/05/1999
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DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE ÁREA INSTITUCIONAL PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA, LOCALIZADO NO JARDIM REGINA.
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Nova Pesquisa
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