Lei Ordinária nº 3714, de 12/04/1999

ALTERA A LEI 3.317 DE 08 DE MAIO DE 1.996 QUE DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE ALILMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, AUTÁRQUICOS E FUNDACIONAIS.

Texto Original

Data de Promulgação: 12/04/1999

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera a Lei Ordinária nº 3317 de 08/05/1996 - DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, AUTÁRQUICOS E FUNDACIONAIS.
Revoga a Lei Ordinária nº 3382 de 17/12/1996 - DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO A SERVIDORES MUNICIPAIS QUE ESPECIFICA.
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