Lei Ordinária nº 3656, de 02/03/1999

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO I° DA LEI 3.629 DE 23 DE DEZEMBRO DE 1.998, QUE AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE BENS DE USO COMUM DO POVO NO DESMEMBRAMENTO KATSUKAWA E A PERMUTA DE BENS IMÓVEIS DO MUNICÍPIO, COM LOTES DE TERRA KATSUKAWA DO BRASIL LTDA., E DISPÕE SOBRE A AFETAÇÃO DE BENS DISPONÍVEIS DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, NO DESMEMBRAMENTO KATSUKAWA E NO LOTEAMENTO JARDIM KYOTO I .

Texto Original

Data de Promulgação: 02/03/1999

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera a Lei Ordinária nº 3629 de 23/12/1998 - AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE BENS DE USO COMUM DO POVO NO DESMEMBRAMENTO KATSUKAWA E A PERMUTA DE BENS IMÓVEIS DO MUNICÍPIO, COM LOTES DE TERRA DE KATSUKAWA DO BRASIL LTDA., E DISPÕE SOBRE A AFETAÇÃO DE BENS DISPONÍVEIS DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, NO DESMEMBRAMENTO KATSUKAWA E NO LOTEAMENTO JARDIM KYOTO I.
Nova Pesquisa Voltar