Lei Ordinária nº 2766, de 10/12/1991

AUTORIZA A PERMUTA DE TERRENOS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL POR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DE LUIZ GONZAGA ANTUNES FILHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Texto Original

Data de Promulgação: 10/12/1991

Situação: Em vigor

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Alterada pela Lei Ordinária nº 3555 de 01/06/1998 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1° DA LEI 2766 DE 10 DE DEZEMBRO DE 1991 QUE AUTORIZA A PERMUTA DE TERRENOS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL POR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DE LUIZ GONZAGA ANTUNES FILHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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