Lei Ordinária nº 2720, de 07/08/1991

DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE BENS DO USO COMUM DO POVO.

Texto Original

Data de Promulgação: 07/08/1991

Situação: Revogada parcialmente

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Revogada parcialmente pela Lei Ordinária nº 3506 de 08/01/1998 - DISPÕE SOBRE A AFETAÇÃO DE BENS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO NO JARDIM MORADA DO SOL.
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