Lei Ordinária nº 3487, de 12/12/1997
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, OBJETIVANDO A IMPLANTAÇÃO E O DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS NA ÁREA DA EDUCAÇÃO.
Data de Promulgação: 12/12/1997
| Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Revoga a
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Lei Ordinária nº 3444 de 09/09/1997
- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIOS E TERMOS ADITIVOS COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, OBJETIVANDO A IMPLANTAÇÃO E O DESENVOLVIMENTO DE AÇÃO DE PARCERIA EDUCACIONAL ESTADO-MUNICÍPIO, PARA O ATENDIMENTO AO ENSINO FUNDAMENTAL.
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Revoga a
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Lei Ordinária nº 3470 de 21/11/1997
- AUTORIZA O ADITAMENTO DE CONVÊNIO FIRMADO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, OBJETIVANDO A IMPLANTAÇÃO E O DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA DE AÇÃO DE PARCERIA EDUCACIONAL ESTADO-MUNICÍPIO, PARA O ATENDIMENTO AO ENSINO FUNDAMENTAL.
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Nova Pesquisa
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