Lei Ordinária nº 3470, de 21/11/1997

AUTORIZA O ADITAMENTO DE CONVÊNIO FIRMADO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, OBJETIVANDO A IMPLANTAÇÃO E O DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA DE AÇÃO DE PARCERIA EDUCACIONAL ESTADO-MUNICÍPIO, PARA O ATENDIMENTO AO ENSINO FUNDAMENTAL.

Texto Original

Data de Promulgação: 21/11/1997

Situação: Revogada

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Revogada pela Lei Ordinária nº 3487 de 12/12/1997 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, OBJETIVANDO A IMPLANTAÇÃO E O DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS NA ÁREA DA EDUCAÇÃO.
Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Norma correlata Lei Ordinária nº 3444 de 09/09/1997 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIOS E TERMOS ADITIVOS COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, OBJETIVANDO A IMPLANTAÇÃO E O DESENVOLVIMENTO DE AÇÃO DE PARCERIA EDUCACIONAL ESTADO-MUNICÍPIO, PARA O ATENDIMENTO AO ENSINO FUNDAMENTAL.
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