Lei Ordinária nº 3469, de 18/11/1997

DISPÕE SOBRE A AFETAÇÃO DE BEM PÚBLICO DO MUNICÍPIO NO JARDIM BRASIL.

Texto Original

Data de Promulgação: 18/11/1997

Situação: Em vigor

Observações: Projeto: - Autor EXECUTIVO MUNICIPAL

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Revoga a Lei Ordinária nº 2842 de 04/06/1992 - DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE BEM DE USO COMUM DO POVO.
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